Prazo para solicitar licenciamento sanitário até 31 de março

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As Farmácias e Drogarias tem até o dia é 31 de março para solicitar a renovação de seu Alvará Sanitário, documento obrigatório para o funcionamento da unidade de saúde.

O Sindifarma João Pessoa realiza esse serviço gratuito aos seus associados. Entre em contato conosco!

NÃO DEIXE PARA ULTIMA HORA! Lembramos que as empresas receberão a Licença Sanitária no prazo de 72hrs caso seja dado entrada no protocolo até 31/03/2017.

Segue abaixo lista de documentos da AGEVISA – Vigilância Estadual, e GVS – Vigilância Municipal de João Pessoa.

RENOVAÇÃO AGEVISA

  1. Formulário de requerimento;
  2. Termo de Responsabilidade do Farmacêutico Responsável Técnico;
  3. Termo de Declaração – Renovação Autorização Estadual;
  4. Comprovante de Taxa Pago (valor até 31/01: 368,80 reais)
  5. Contrato Social da Empresa (se houver alteração do contrato);
  6. CNPJ do Estabelecimento (Cópia atualizada);
  7. Alvará Sanitário do Exercício 2016 junto à Agevisa/PB;
  8. Documento público comprobatório da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) REGULAR junto à ANVISA/MS;
  9. Certidão de Regularidade Técnica em nome do Profissional Farmacêutico emitida pelo Conselho Regional de Farmácia
  10. Carteira de Trabalho do(a) Responsável Técnico;
  11. Cópia do Status de Transmissão do Sistema de Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA JOÃO PESSOA

  1. Requerimento original e preenchimento de forma legível;
  2. Cópia da Licença Sanitária 2016;
  3. Cópia do Contrato Social (apenas se houver alteração);
  4. Cópia do Diário Oficial – AFE;
  5. Cópia da Certidão de Regularidade – CRF (para associados não precisa a apresentação deste documento, caso apresente uma declaração do sindicato);
  6. Termo de Responsabilidade Técnica;
  7. Cópia de Certidão de inscrição ou declaração atualizada do Responsável pela aplicação de injeção emitida pelo COREN/PB. (caso a empresa realize este serviço);
  8. Declaração assinada pelo RL e RT;
  9. Alvará da Prefeitura
  10. CRF e RG do Responsável(eis) Técnico;
  11. CRF e RG do Proprietário(a).

 

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de João Pessoa

 

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