Prazo para solicitar licenciamento sanitário até 31 de março

As Farmácias e Drogarias tem até o dia é 31 de março para solicitar a renovação de seu Alvará Sanitário, documento obrigatório para o funcionamento da unidade de saúde.

O Sindifarma João Pessoa realiza esse serviço gratuito aos seus associados. Entre em contato conosco!

NÃO DEIXE PARA ULTIMA HORA! Lembramos que as empresas receberão a Licença Sanitária no prazo de 72hrs caso seja dado entrada no protocolo até 31/03/2017.

Segue abaixo lista de documentos da AGEVISA – Vigilância Estadual, e GVS – Vigilância Municipal de João Pessoa.

RENOVAÇÃO AGEVISA

1. Formulário de requerimento;
2. Termo de Responsabilidade do Farmacêutico Responsável Técnico;
3. Termo de Declaração – Renovação Autorização Estadual;
4. Comprovante de Taxa Pago (valor até 31/01: 368,80 reais)
5. Contrato Social da Empresa (se houver alteração do contrato);
6. CNPJ do Estabelecimento (Cópia atualizada);
7. Alvará Sanitário do Exercício 2016 junto à Agevisa/PB;
8. Documento público comprobatório da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) REGULAR junto à ANVISA/MS;
9. Certidão de Regularidade Técnica em nome do Profissional Farmacêutico emitida pelo Conselho Regional de Farmácia
10. Carteira de Trabalho do(a) Responsável Técnico;
11. Cópia do Status de Transmissão do Sistema de Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA JOÃO PESSOA

1. Requerimento original e preenchimento de forma legível;
2. Cópia da Licença Sanitária 2016;
3. Cópia do Contrato Social (apenas se houver alteração);
4. Cópia do Diário Oficial – AFE;
5. Cópia da Certidão de Regularidade – CRF (para associados não precisa a apresentação deste documento, caso apresente uma declaração do sindicato);
6. Termo de Responsabilidade Técnica;
7. Cópia de Certidão de inscrição ou declaração atualizada do Responsável pela aplicação de injeção emitida pelo COREN/PB. (caso a empresa realize este serviço);
8. Declaração assinada pelo RL e RT;
9. Alvará da Prefeitura
10. CRF e RG do Responsável(eis) Técnico;
11. CRF e RG do Proprietário(a).