Comunicado sobre fim do prazo para renovação

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Informamos que, conforme comunicado disponibilizado neste site, o prazo para concluir a renovação do Requerimento e Termo de Adesão – RTA, do ano de 2017, terminou no dia 31/07/2017.

Conforme disposto na Seção I, Subseção I, Art. 15 da Portaria Nº 111, de 28 de janeiro de 2016, poderão participar do PFPB Aqui Tem Farmácia Popular as farmácias e drogarias que atenderem os seguintes critérios:

Art. 15.  O Requerimento e Termo de Adesão (RTA) terá validade até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano, podendo haver prorrogação do prazo por decisão do Ministério da Saúde.

§ 1º  A renovação do credenciamento não será automática.

§ 2º  As farmácias e drogarias deverão obrigatoriamente efetuar a renovação do credenciamento no prazo estipulado, sob pena de suspensão da conexão com o sistema de vendas DATASUS até sua regularização.

Ressaltamos que todas as farmácias que não efetuaram a renovação do RTA no prazo estipulado tiveram a conexão ao sistema de vendas bloqueada a partir do dia 04/08/2017.

Para regularizar a situação, entre em contato com o Sindifarma João Pessoa! 

Obs.: O desbloqueio da conexão ao sistema de vendas será realizado automaticamente em alguns dias após a regularização da renovação na agência da CAIXA, portanto não é necessário encaminhar o RTA – RENOVAÇÃO.

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