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Joao Pessoa, BR
terça-feira, 14 agosto, 2018.
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A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou, na tarde desta terça-feira (26), que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores de ação contra aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017. Esta última obriga os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, sediados no Estado...
O Sindifarma João Pessoa tem a imensa satisfação em convidar a todos os seus Associados para este WORKSHOP realizado em parceria com o Sindistfarma/PB, tento como tema O CDC E AS PRÁTICAS COMERCIAIS! O Workshop terá como seu Palestrante o Secretário Dr. Helton Renê - Secretário do Procon João Pessoa, que vai esclarecer todas as dúvidas relativas ao segmento farmacêutico. O...
Médicos que entregam receitas com letra ilegível aos pacientes podem ser punidos. "A gente tenta decifrar o que esta inscrito,e se a gente não conseguir a gente tenta entrar em contato com o médico pra não fazer uma dispensação errada. Porque a gente sabe que a dispensação errada vai causar um problema muito maior para o paciente." orienta a Associada ao...
Período Eleitoral Comunicamos que, de acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 11 de abril de 2018 publicada no DOU de 13 de abril de 2018 que disciplina a publicidade em ano eleitoral, não será permitido utilizar a logomarca do Governo Federal no período que se inicia em 07 de julho de 2018 e termina em 07 de outubro ou...
O Diário Oficial da União do dia 18 deste mês de maio publicou relação de 1.729 farmácias e/ou drogarias que tiveram seus estabelecimentos descredenciados do Programa Farmácia Popular do Brasil. Segue resumo do motivo que ocasionou o referido descredenciamento, e normas para serem reenquadradas no programa. Informamos que, de acordo com a legislação vigente do Programa Farmácia Popular do Brasil,...
Prazo não deve exceder seis meses A data de validade de um medicamento pode sofrer diminuição quando a embalagem primária do mesmo é violada. Para entender o conceito, é necessário conhecer, primeiro, o que são as embalagens primárias. Embalagem primária é aquela que está em contato direto com o conteúdo durante todo o tempo. Considera-se material de embalagem primária: ampola, bisnaga,...
A primeira lei que penaliza o comércio ilegal de drogas lícitas é datada de 1938 – apesar de o Brasil, desde a primeira década do século passado, já ter assumido em Haia responsabilidade pelo controle e fiscalização no consumo de ópio e outras drogas da época. Com o avanço tecnológico e a descoberta, pelos laboratórios e indústrias farmacêuticas, de...
Medicamento vencido é um prejuízo que afeta farmácias e drogarias em todo o país. Além da falta de um controle efetivo e preventivo para evitar perdas de produtos por término da validade, muitas empresas desconhecem o Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), que tem como objetivo minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos...
Produtos são inéditos no Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a comercialização de quatro medicamentos genéricos inéditos no País. Um deles é o Entricitabina combinado com Fumarato de TenofovirDesoproxila, produto que será usado para o tratamento de pessoas vivendo com HIV. o medicamento de referência é o Truvadam cujas indicações incluem a profilaxia pré-exposição (PReP), usada para...
Foi publicado no Diário Oficial de Justiça do dia 04 de maio de 2018 a sentença proferida nos autos do processo nº 0035477-45.2016.4.01.3400, suspendendo a exigibilidade de todas as taxas previstas nas Resoluções do Conselho Federal de Farmácia  nº 615/2015 e 631/2016. sentença taxas CFF O Juiz Federal Ed Lyra Leal, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou os argumentos...